Termos de Uso

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

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1. Aceitacao dos Termos

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3. Elegibilidade

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5. Restricoes de Uso

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9. Disponibilidade do Servico

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10. Limitacao de Responsabilidade

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13. Links para Terceiros

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14. Suspensao e Cancelamento

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15. Alteracoes aos Termos

Podemos alterar estes termos. Mudancas importantes serao comunicadas no site ou por email. Ao continuar a usar o servico apos mudancas, aceita os novos termos.

16. Lei Aplicavel e Jurisdicao

Estes termos sao regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa sera resolvida nos tribunais de Setubal, Portugal, sem prejuizo dos direitos do consumidor.

17. Resolucao de Disputas

Se tiver uma reclamacao:

  1. Contacte-nos primeiro por support@northsignales.com
  2. Tentaremos resolver em 30 dias
  3. Se nao resolver, pode usar a plataforma europeia de resolucao de litigios: ec.europa.eu/consumers/odr

18. Disposicoes Gerais

19. Contacto

Questoes sobre os Termos

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